Muito se tem dito e escrito sobre o sentido de voto do PS no OE 2012 e, pessoalmente, tenho assistido a faltas de respeito inadmissíveis em pessoas que se dizem civilizadas. Todos nós temos direito a ter opinião e todos nós temos de respeitar as opiniões contrárias à nossa.
Posto isto, concordo totalmente com a abstenção na votação do Orçamento.
Isto porque:
- Em primeiro lugar porque neste Orçamento estão medidas que constam no memorando com a Troika assinado por PS, PSD e CDS. Ora, votar contra o Orçamento seria votar contra estas medidas, o que iria perfazer uma total irresponsabilidade, fazendo lembrar a cometida pelo PSD aquando do chumbo do PEC IV.
- Em segundo lugar, e no seguimento do que afirmei na parte final do primeiro ponto, ao votarmos contra o Orçamente estaríamos a fazer precisamente aquilo que tanto criticámos (e ainda criticamos). Estaríamos a cair na irresponsabilidade que o PSD caiu ao chumbar o PEC IV e ao fazer cair o Governo. Estaríamos a levar-nos pela sede de poder e de “chegar ao poleiro” custe o que custar.
- Em terceiro lugar, não podemos ser ingénuos ao ponto de pensar que este sentido de voto foi decidido sem qualquer negociação com o Governo. Muitos têm criticado o facto da decisão ter sido antecedida por reuniões “supostamente secretas” entre António José Seguro e Pedro Passos Coelho. Ora se estas conversas existiram, algum objectivo tiveram e julgo que terá sido a discussão de contrapartidas.
- Em quarto lugar, abstenção não é votar a favor. Muito pelo contrário, ao optar pela abstenção abre-se não só o caminho para o cumprimento das medidas assinadas com a Troika mas também o caminho para a negociação das medidas das quais discordamos e para a implementação de medidas por nós propostas.
- Em quinto lugar, todos sabemos que o actual Governo está a aproveitar-se do Orçamento de Estado para aprovar medidas gritantes (veja-se o caso do fim do desconto de 50% nos passes dos estudantes e dos reformados). Para poder lutar contra elas é necessário ceder noutras medidas que possam realmente contribuir para o crescimento económico e social do País. Todos sabemos que apesar de estarmos em democracia, ninguém dá nada a ninguém (é a chamada lei da negociação).
- Em sexto lugar e contrariamente ao que vi escrito hoje, lá por nos abstermos, não quer dizer que não discutamos e não apresentemos a nossa opinião, nem denunciemos as atrocidades que o Governo pretende cometer. Veja-se por exemplo a intervenção do Deputado Pedro Nuno Santos sobre o Orçamento de Estado e facilmente se chega à conclusão que não iremos aceitar tudo o que estes senhores nos querem impingir.
- Em sétimo lugar, não nos podemos esquecer que a abstenção será na votação na generalidade. Ainda falta a discussão na especialidade e aí sim serão discutidas uma por uma todas as medidas propostas para o Orçamento. Caso o Governo insista em manter medidas que só levarão ainda mais ao empobrecimento dos portugueses e não mostre abertura às medidas propostas pela Oposição então o sentido de voto deverá mudar e deverá ser contra!
Por fim, gostaria de relembrar que todas as opiniões devem ser respeitadas e que não devemos cair em extremismos que não levam a lado nenhum. Os tempos pedem discussão e uma intervenção responsável. Não pedem discussão por discussão e crítica por crítica sem qualquer tipo de conteúdo. Está provado que o bota-abaixismo não leva a lado nenhum.
