Das coligações e dos interesses municipais

27 11 2009

A coligação CDU/PSD (sim leram bem) em Évora aprovou a proposta que é hoje levada à Assembleia Municipal de isenção de IMI a todos os proprietários do Centro Histórico. À primeira vista esta poderia parecer uma medida positiva que poderia até impulsionar a procura de imóveis naquele sítio. No entanto, se nos preocuparmos em percorrer as ruas do Centro Histórico de Évora, deparamo-nos com um pouco de tudo: desde prédios bem conservados e estimados a prédios degradados e completamente abandonados. E é aqui que surge a pergunta: Qual o verdadeiro interesse desta isenção total? Quais os verdadeiros beneficiados? Serão realmente os proprietários de imóveis no Centro Histórico?

A adopção desta medida apenas revela o carácter populista da coligação supra mencionada. Se realmente o interesse destes senhores fosse incentivar a procura de imóveis para habitação a medida tomada teria sido a apresentada pelo Executivo camarário de isentar de IMI apenas os proprietários preservassem e mantivessem em boas condições  os seus imóveis. Assim sim estaríamos perante um incentivo.

Um dos argumentos apresentados pela coligação é o respeito pelo Princípio da Igualdade. Ora se atentarmos neste princípio, o mesmo prevê tratamento igual do que é igual e tratamento diferente do que é diferente. Desta forma este argumento cai por terra.

O mesmo acontece com o já famoso argumento do interesse dos municipes. Será do interesse destes ter prédios degradados e abandonados na rua onde habitam? Será do interesse destes ver a imagem que estes edifícios deixam da nossa cidade?

Qual o benefício de se incentivar o degredo e o abandono? Qual o benefício de tratar da mesma forma proprietários diligentes e proprietários despreocupados? Será mesmo justa esta isenção? Valerá mesmo a pena pedir este esforço ao executivo camarário?

Será que o populismo e a sede de votos falou mais alto que o verdadeiro interesso dos munícipes?

 

Quid Iuris?

Anúncios




Há coisas que me dão a volta ao estômago…

17 11 2009

E uma delas é aquele tipo de “treinadores de bancada” que embarcam em tudo o que é boato apenas porque toda a gente diz. Tudo isto surgiu em torno de uma acesa discussão virtual relativamente à Marcha pelo Ensino Superior realizada hoje à tarde e que reuniu as mais importantes Associações Académicas do País. Mais uma vez vieram os famosos comentários “Ah, os dirigentes associativos não fazem nada, só querem borga e noitadas, não se preocupam”. Tal como sempre faço (sim porque já perdi a conta às discussões que tive em torno deste assunto) voltei a relembrar que não se podem pôr todos os membros de Associações Académicas no mesmo saco. Em todo o lado há bons e maus dirigentes. Uns mais dedicados que outros. Uns melhores que outros. Agora não podemos entrar em generalidades.

Os insultos continuaram e a minha indignação também. Esta aumentou ainda mais quando este tipo de generalidades se estendeu aos estudantes do Ensino Superior que passam dificuldades REAIS para conseguir pagar os seus cursos.

Este tipo de generalidades só prova o total desconhecimento que este tipo de pessoas tem relativamente ao que se passa no Ensino Superior. Realmente é muito fácil falar. Mas queria ver a reacção destes senhores quando se deparassem com alguém que precisasse de apoio urgente pois não tinha bolsa de estudo nem forma de pagar as propinas, nem a alimentação. Será que lhe diziam como disseram hoje “Vai mas é trabalhar”? Volto a repetir, realmente é fácil falar. No entanto quando lidamos no nosso quotidiano com este tipo de situações a nossa perspectiva muda drasticamente.

Depois de esgotado o argumento supra apresentado, veio o seguinte, também ele vulgar: “ah as Associações não fazem nada”. Em termos de Acção Social as Associações têm feito e muito para apoiar os estudantes das suas Academias. No entanto, a solução não passa apenas pelas Associações (por que se assim fosse, atrevo-me a dizer que o problema estaria resolvido). A solução passa pelo MCTES e pelos Serviços de Acção Social das Universidades. Passa por um novo método de atribuição de bolsas de estudo. Passa pelo cumprimento da lei atribuindo bolsas de estudo aos estudantes deslocados. Passa pela criação de mais apoios e benefícios sociais. Passa por uma maior fiscalização e exigência no processo de atribuição de bolsas de estudo. Passa por apoios a iniciativas como o “Projecto Aconchego”. Enfim, passa por uma maior atenção do MCTES não apenas à Ciência e Tecnologia mas também ao Ensino Superior.

É óbvio que não pode ser o Estado a pagar a totalidade dos cursos (dado que isso levaria a um aumento drástico dos esforços exigidos aos contribuintes, como acontece em países onde esta medida está implantada). No entanto, se houver uma concatenação de esforços entre o Governo, os SAS e várias entidades que possam prestar apoio a estudantes carenciados a resolução deste problemas poderá ser alcançada.

Outro argumento brilhante foi o seguinte: “Só quem sofre é que se deve queixar”.  Este argumento revela total e claramente o desconhecimento do sofrimento e do sentimento de vergonha por que estes estudantes são obrigados a passar. Muitas vezes eles próprios têm vergonha de pedir ajuda. Muitas vezes são os amigos ou colegas que vêm ter com as Associações para pedir ajuda em seu lugar. Será concebível pensar-se sequer em abandonar estes estudantes e deixar que sejam eles a resolver e a lutar pela resolução dos seus próprios problemas? Neste caso sim se poderia dizer que as Associações não fazem nada. Mas felizmente isto não acontece. Felizmente ainda há pessoas que se preocupam e vão até onde for preciso para apoiar estes colegas que têm tanto direito como os outros a lutar pelo seu futuro.

Se as pessoas em lugar de criticar ouvissem e dessem voz e oportunidade aos estudantes para denunciar todas estas situações, talvez algumas medidas tivessem sido tomadas como em tempos se conseguiu. Se as pessoas em vez de falarem mal das Associações Académicas e de andarem para aí atrás do que os outros dizem se interessassem um bocadinho que fosse pelo trabalho que nelas se desenvolve talvez este tipo de boatos desaparecesse.

Se os estudantes tivessem tanta voz na comunicação social como todas as pessoas que se manifestam talvez fossem levados mais a sério. No entanto, nos jornais de hoje, apenas foram mostradas imagens e não se viu qualquer tipo de opinião sobre o assunto. Que respeito pela igualdade é este?

Para todos estes senhores termino dizendo: Pertenci, trabalhei e vivi alguns dos meus melhores momentos numa das melhores associações académicas do País e com alguns dos melhores dirigentes associativos que por ali passaram. Voltaria a fazer precisamente o mesmo sem qualquer tipo de arrenpendimentos. Nestes anos aprendi com os melhores e tive a oportunidade de ajudar na defesa dos estudantes da nossa Academia.

 Tal como durante estes tempos participei em todas as acções de luta e iniciativas a favor dos interesses dos estudantes do Ensino Superior, continuo e continuarei a apoiá-las. Os anos que passei na AAFDL deram-me a certeza que estas lutas são sérias e que devem continuar enquanto este tipo de injustiças perdurar.

Só espero que as mentes que hoje disseram o tipo de barbaridades aqui apresentadas comecem a pensar pela cabecinha delas e não pelas massas. Talvez a partir desse momento possam conquistar alguma legitimidades para falar sobre estes assuntos.





Esta é a publicidade que vale a pena

17 11 2009




95 ANOS

14 11 2009

 

PORQUE DESDE SEMPRE: A FORÇA DA FDL SOMOS NÓS!





Dos escândalos, das escutas e do segredo de justiça

13 11 2009

Para mim não é surpresa o comportamento de certo e determinado partido da oposição nestes últimos tempos. Raro é o dia em que certos e determinados jornais não levantam escândalos sobre o Primeiro-Ministro, o Partido do Governo ou membros desse mesmo Partido. Muitos querem saber o conteúdo das escutas, já que estamos numa de pedidos flragrantes gostaria de saber a fonte dessas notícias e qual o verdadeiro interesse nessa divulgação.

É vergonhoso que um Partido da oposição esteja mais preocupado em divulgar escândalos que nem se sabe serem verdadeiros em vez de estar preocupados em apresentar propostas concretas demonstrando assim interesse no desenvolvimento e crescimento do País. É vergonhosa a violação do segredo de justiça nestes casos e ainda mais vergonhoso que nada se diga relativamente a esta violação e que se ache normal e se peça a divulgação de elementos processuais ainda em segredo de justiça apenas pelo seu interesse para o debate político.

Será que o interesse deste partido é mesmo o combate à corrupção? Então onde estão as medidas para esse mesmo combate? Será que afinal não têm assim tanto interesse para o debate político?

Não estou aqui a defender ninguém em concreto. Mas a atitude destes senhores começa a ser repugnante. Se há culpados, investigue-se, acuse-se e condene-se no local próprio: o tribunal. Este tipo de julgamento na praça pública apenas serve para uma coisa: dispersar as atenções dos verdadeiros problemas do País. A corrupção é um problema sério e grave que tem de ser combatido e os seus responsáveis devem ser condenados, no entanto o aproveitamento político dado a estes casos apenas desvirtua a investigação criminal e afasta as atenções dos verdadeiros culpados.

Meus senhores se realmente querem ser uma oposição séria e uma verdadeira alternativa (como se afirmam) que tal começarem a fazer o verdadeiro trabalho de uma oposição e deixarem-se de oportunismos políticos?

Muito sinceramente, preocupa-me o facto deste género de pessoas se considerar capaz de governar um País.





Lisboa, Berlim: as asas do desejo (por Durão Barroso)

9 11 2009

A aspiração de liberdade, a ideia de uma revolução pacífica, a sensação tão difícil de descrever – mas que tantos da minha geração tiveram a felicidade de viver – de estarmos a testemunhar um dia histórico, um daqueles momentos em que se sente que tudo é possível. Mas há mais aspectos que aproximam as duas datas, a da Primavera portuguesa em 1974 e a do Outono de 1989 em Berlim. Por um lado, o carácter súbito e, em geral, inesperado como se pôs termo a regimes que em ambos os casos duravam há mais de 40 anos e que para muitos pareciam inamovíveis. Por outro, a aparente facilidade, quase miraculosa, como tudo se passou, praticamente sem recurso a qualquer tipo de violência.

No entanto, num plano pessoal, segui os dois acontecimentos de um modo bem diferente. Em 1974, tinha acabado de completar 18 anos e estava no primeiro ano da universidade. Em 1989, ocupava funções governativas, era secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, e tive ocasião de acompanhar os movimentos de transformação que então emergiam na Europa Central e de Leste: em primeiro lugar, na Polónia, resultado directo da acção do movimento Solidariedade e da intervenção determinada do seu líder, Lech Walesa, assim como da influência não tão explícita mas não menos decisiva de João Paulo II; passando pela glasnost e perestroika de Gorbatchov; pelas transformações na Hungria, país que esteve no centro do êxodo de milhares de alemães de Leste num movimento que prenunciava já o fim do regime; não esquecendo o movimento de oposição Carta 77 na Checoslováquia que teve como ícone esse grande nome da resistência ao totalitarismo que foi e é Vaclav Havel.

Compreende-se pois que tenha sido com um grande sentimento de humildade que, no passado dia 3 de Outubro, no dia da reunificação alemã, recebi em Berlim, das mãos do primeiro-ministro polaco, Donald Tusk, o prémio Quadriga, também atribuído nessa ocasião a Mikhail Gorbatchov e Vaclav Havel. Estes são indubitavelmente personalidades históricas que contribuíram de modo essencial para a mudança geopolítica do nosso continente e até do mundo. Mas, ao quererem distinguir o presidente da Comissão Europeia, os organizadores do prémio quiseram sublinhar a ligação entre as transformações de 1989 e o facto de esta Comissão Europeia ser a primeira da reconciliação europeia, a primeira de uma União com uma dimensão já continental. De facto, foi aquela revolução de 1989 que tornou possível a Europa reunificada do início deste século.

Nem sempre é devidamente sublinhado que, em muitos dos movimentos de oposição ao totalitarismo, uma das reivindicações centrais era precisamente a do “regresso à Europa”. Os princípios programáticos do Fórum Cívico na ex-Checoslováquia afirmavam como objectivos gerais: 1) um Estado de direito, 2) eleições livres, 3) justiça social, 4) respeito pelo meio ambiente, 5) um povo educado, 6) prosperidade e 7) o regresso à Europa. Aspirações que me transportam, mais uma vez, ao 25 de Abril de 1974 e à transição democrática portuguesa. Para nós, naquela altura, a Europa também se confundia com democracia e prosperidade social. Por isso sinto-me sempre muito próximo desta geração que viu nascer a democracia na Europa Central e de Leste e foi com convicção que partilhei com eles a alegria de uma Alemanha reunificada. A este respeito, não posso deixar de lamentar a mediocridade de alguns políticos que quiseram adiar a reunificação da Alemanha, pretendendo sentenciar dessa forma à perpétua divisão a pátria de Kant, Goethe e Beethoven. Aprendi a nutrir admiração e simpatia pela Alemanha desde os tempos em que, antes ainda do 25 de Abril de 1974, frequentava o Instituto Alemão para poder ver alguns dos filmes proibidos pela censura de então. Não me parecia por isso correcto que, já no final da década de 80, as aspirações de milhões de pessoas à democracia e liberdade ficassem comprometidas por cálculos geopolíticos.

A queda do Muro de Berlim, para além de significar o derrube do totalitarismo, é também o símbolo mais expressivo da reunificação, não só da Alemanha, mas da própria Europa. A este respeito ocorre-me o que me contou um dia Wim Wenders acerca das dificuldades que teve de enfrentar para realizar As Asas do Desejo. Dizia-me o cineasta alemão que o seu objectivo era o de, numa determinada cena, os anjos do filme, Daniel e Cassiel, aparecerem sentados em cima da porta de Brandemburgo, então em Berlim oriental. Solicitou por isso um encontro com as autoridades da ex-RDA que até o receberam de forma cordial, dado que tinham considerado o seu anterior filme, Paris, Texas, uma crítica velada à sociedade americana. Todavia, quando Wim Wenders expôs ao então secretário de Estado da Cultura da Alemanha oriental o seu propósito de espalhar anjos pela cidade, inclusive na parte Leste, foi confrontado com um riso sarcástico, acompanhado de um rotundo não e da seguinte explicação: “Então o senhor julga que vamos permitir que utilize anjos no filme? Os anjos podem passar os muros, sabe?”

A verdade é que as asas do desejo de liberdade e democracia que sobrevoaram Portugal em 1974 acabaram mesmo por passar em Berlim em 1989 e visitarão outras paragens de cada vez que a vontade dos povos as continuarem a convocar.





O futuro pode passar por aqui

2 11 2009

Este artigo do “i” dá-nos a conhecer uma medida tomada pelo Governo Inglês que pode muito bem contribuir para a diminuição de jovens licenciados no desemprego. O Governo Inglês vai reunir esforços para a divulgação tanto das saídas profissionais dos cursos como de estatística de desemprego de todos os cursos superiores leccionados.

Sem dúvida que esta é uma medida a ter em conta e a aplicar. A maior parte dos jovens quando escolhe um curso superior não tem nem metade das informações que deveria ter para tomar uma decisão em consciência. Na sua escolha guiam-se pelo diz que disse, pelos nomes e pelo desejo de conseguir um futuro brilhante. Todos sabemos que na maior parte das vezes isto não acontece. Cada vez mais as saídas profissionais dos cursos estão cada vez mais lotadas. Todos os anos saem milhares de jovens das Universidades directamente para o desemprego.

Decerto que se este tipo de informações for divulgada a escolha será mais consciente e racional. Certo é também que os problemas no Ensino Superior não acabarão mas estamos perante um passo importante que tem de ser dado o mais rápido possível. Com a adopção desta medida os candidatos ao Ensino Superior terão toda a informação que necessitam para escolher o futuro que querem seguir e delinear os próximos passos no seu caminho.

O desenvolvimento pode começar por medidas como estas.