Sobre os resultados eleitorais

5 06 2011

A minha opção politico/partidária é conhecida. Nunca tive vergonha de dar a cara por ela e assim continuarei. Quanto aos resultados de hoje, e porque estamos em democracia, há que respeitar a decisão do povo português e felicitar os vencedores.

No entanto, esta não é altura de ficar de braços cruzados a ver o que os outros fazem. Enquanto oposição é altura de actuar com sentido de responsabilidade em prole da defesa do nosso País.

É bom de ver que, apesar da tendência nacional, o distrito de Évora preferiu o PS como força partidária. Não tenho dúvidas de que, tal como até aqui (embora noutros “palcos”), o deputado eleito por Évora (Carlos Zorrinho) tudo fará em prol da defesa da nossa região.

É tempo de reflexão mas, acima de tudo, é tempo de TRABALHO!

Anúncios




Carta ao Sr. Marinho Pinto

1 06 2011

Sr. Bastonário,

estive a ler o despacho de resposta ao recurso interposto pelos advogados-estagiários do CDL e confesso-lhe que uma vez mais me surpreendeu (uma vez mais negativamente) pela falta de argumentos e até mesmo de contextualização jurídica.

Senão vejamos:

Começa por sustentar que os advogados-estagiários não têm legitimidade para recorrer de uma decisão que lhes diz respeito e que lesa os seus direitos e interesses. Então explique-nos lá: se os advogados estagiários não têm essa legitimidade, quem a tem?

Tal como o artigo que o Sr. Bastonário cita e copia (e muito bem diga-se): quem se vir lesado nos seus direitos e interesses, tem legitimidade para recorrer. Ora, quem são os principais lesados com esta nova tabela?

Não serão os advogados estagiários a quem foram pedidos €200 de inscrição, sem qualquer aviso de que teriam de pagar mais €650 (agradecemos a sensibilidade no desconto de €50) na altura dos exames?

Não serão os advogados estagiários que terão de desistir do curso de estágio por não terem dinheiro para pagar a taxa agora criada, vendo assim lesado o seu direito de acesso à profissão? (Sim Sr. Bastonário, porque nem todos temos a facilidade que o Sr. teve em instituir um salário próprio).

Se estes motivos não lhes dão legitimidade, quais darão?

Depois diz que não está provada a qualidade dos recorrentes como advogados-estagiários. Ora e como demonstra o Sr. a falta dessa prova?

Que eu tenha conhecimento, foram enviadas as assinaturas e os números de cédula dos recorrentes. Queria o Sr. Bastonário também uma fotografia?

No entanto (e reconheça-se) ainda admitindo a legitimidade dos principais interessados para recorrer de uma decisão que a eles respeita, vem o Sr. Bastonário dizer que lhes falta o mérito.

Já que falamos de mérito (e na esperança que o Sr. ainda venha fundamentar estes argumentos), que mérito tem o Sr. para fazer uma perseguição como a que tem feito aos advogados-estagiários?

Que mérito tem o Sr. para andar a tentar destruir o futuro aos advogados-estagiários?

Onde se ganha mérito para tamanhos actos de terrorismo que o Sr. tem vindo a praticar?

Depois fala em princípios jurídicos e da não violação dos mesmos.

Será que, porventura, em Coimbra não lhe ensinaram o princípio da segurança jurídica?

Pois bem, este é um dos princípios em causa nesta situação, pois os advogados-estagiários quando se inscreveram na OA, fizeram-nos na expectativa de não ter de pagar mais nenhuma quantia até ao final do estágio. Isto porque, não houve qualquer informação nesse sentido.

Ora, com a implementação desta nova tabela de emolumentos, existe uma clara violação das expectativas dos inscritos. E veja-se só, uma violação ao princípio da segurança jurídica.

Seguidamente, e uma vez mais, surge com o argumento do aumento considerável do número de estagiários inscritos. Ora e de quem é a culpa deste aumento?

Não se deverá este aumento ao facto do Sr. Bastonário ter decidido não abrir nenhum curso de estágio durante quase dois anos?

Vem também dizer que este aumento de inscrições leva a um aumento de custos. Que custos Sr. Bastonário? Como lhe foi demonstrado, com a quantia que o Sr. exige, a OA fica com um lucro exorbitante. Ora o Sr. como pessoa sábia que é, e como presumo que tenha aprendido em Direito Comercial, sabe que as associações como as ordens profissionais não podem ter lucro. Se assim é, para onde vai este dinheiro? Será que vai para um aumento do seu salário, ou para o salário daqueles que consigo concordaram em passar apenas 20% das pessoas nos exames que irão decorrer em Julho?

Depois vem dizer que não vê onde possa estar a “restrição ao acesso à profissão por motivos de índole económica”. Pois bem Sr. Bastonário, aqui vai a explicação: Quando uma pessoa, para ter acesso a uma profissão, tem que, obrigatoriamente, se inscrever numa ordem profissional, e essa mesma ordem profissional cria, sem qualquer aviso prévio, uma tabela de emolumentos que aumenta em 1300% o valor pedido no acto de inscrição, tendo assim que desistir da profissão porque não tem forma de pagar essa quantia, temos aqui um limite de acesso à profissão.

Ficou claro para si?

Aliás, surpreende-me esta pergunta, uma vez que o Sr. Bastonário, quando queria ganhar as eleições para a OA, foi o primeiro a dizer que os advogados-estagiários não têm obrigação de pagar o estágio, pois muitos deles frequentam estágios não-remunerados e não têm como pagar essa inscrição. Será que foi uma outra sua personalidade que fez estas declarações?

Por fim, vem dizer que anteriormente houve advogados-estagiários a pagar quantias semelhantes e não se queixaram. Sr. Bastonário, e desde quando é que isso é um argumento? Lá por uns não se queixarem, não quer dizer que outros não o façam.

Mas digo-lhe mais, esses advogados não se queixaram porque, antes de se inscreverem na OA, já sabiam que quantias lhes seriam pedidas no acto de inscrição. Assim, não houve qualquer violação das suas expectativas.

Em segundo lugar, não foi o Sr. Bastonário que acabou com essa taxa de inscrição com os argumentos supra referidos?

Sinceramente Sr. Bastonário esta sua “birra” está a tomar proporções inimagináveis e inconcebíveis numa pessoa com a sua posição. Não apenas pela perseguição cega e injusta aos advogados-estagiários, mas também pelo desrespeito que mostra pelos mesmos neste despacho e na fundamentação nele presente (a forma como se refere às alegações e ao recurso em causa assim o demonstram).

Que eu saiba, um advogado deve ter uma actuação onde impere o respeito pelas partes intervenientes e não o contrário. Aquilo que se pode ler apenas mostra desrespeito e desconsideração pelos argumentos apresentados contra esta tabela. Sr. Bastonário, muito sinceramente, esperava mais de alguém na sua posição e com os conhecimentos que diz ter.

Não me podia despedir sem lhe agradecer o facto de toda esta luta estar a aumentar cada vez mais o desejo de seguir advocacia. Como sabe, um advogado nunca deve desistir de uma causa se acreditar na mesma e naquilo que está a defender.

É o que pretendo fazer e decerto que os meus colegas também!