Sr. Bastonário,
estive a ler o despacho de resposta ao recurso interposto pelos advogados-estagiários do CDL e confesso-lhe que uma vez mais me surpreendeu (uma vez mais negativamente) pela falta de argumentos e até mesmo de contextualização jurídica.
Senão vejamos:
Começa por sustentar que os advogados-estagiários não têm legitimidade para recorrer de uma decisão que lhes diz respeito e que lesa os seus direitos e interesses. Então explique-nos lá: se os advogados estagiários não têm essa legitimidade, quem a tem?
Tal como o artigo que o Sr. Bastonário cita e copia (e muito bem diga-se): quem se vir lesado nos seus direitos e interesses, tem legitimidade para recorrer. Ora, quem são os principais lesados com esta nova tabela?
Não serão os advogados estagiários a quem foram pedidos €200 de inscrição, sem qualquer aviso de que teriam de pagar mais €650 (agradecemos a sensibilidade no desconto de €50) na altura dos exames?
Não serão os advogados estagiários que terão de desistir do curso de estágio por não terem dinheiro para pagar a taxa agora criada, vendo assim lesado o seu direito de acesso à profissão? (Sim Sr. Bastonário, porque nem todos temos a facilidade que o Sr. teve em instituir um salário próprio).
Se estes motivos não lhes dão legitimidade, quais darão?
Depois diz que não está provada a qualidade dos recorrentes como advogados-estagiários. Ora e como demonstra o Sr. a falta dessa prova?
Que eu tenha conhecimento, foram enviadas as assinaturas e os números de cédula dos recorrentes. Queria o Sr. Bastonário também uma fotografia?
No entanto (e reconheça-se) ainda admitindo a legitimidade dos principais interessados para recorrer de uma decisão que a eles respeita, vem o Sr. Bastonário dizer que lhes falta o mérito.
Já que falamos de mérito (e na esperança que o Sr. ainda venha fundamentar estes argumentos), que mérito tem o Sr. para fazer uma perseguição como a que tem feito aos advogados-estagiários?
Que mérito tem o Sr. para andar a tentar destruir o futuro aos advogados-estagiários?
Onde se ganha mérito para tamanhos actos de terrorismo que o Sr. tem vindo a praticar?
Depois fala em princípios jurídicos e da não violação dos mesmos.
Será que, porventura, em Coimbra não lhe ensinaram o princípio da segurança jurídica?
Pois bem, este é um dos princípios em causa nesta situação, pois os advogados-estagiários quando se inscreveram na OA, fizeram-nos na expectativa de não ter de pagar mais nenhuma quantia até ao final do estágio. Isto porque, não houve qualquer informação nesse sentido.
Ora, com a implementação desta nova tabela de emolumentos, existe uma clara violação das expectativas dos inscritos. E veja-se só, uma violação ao princípio da segurança jurídica.
Seguidamente, e uma vez mais, surge com o argumento do aumento considerável do número de estagiários inscritos. Ora e de quem é a culpa deste aumento?
Não se deverá este aumento ao facto do Sr. Bastonário ter decidido não abrir nenhum curso de estágio durante quase dois anos?
Vem também dizer que este aumento de inscrições leva a um aumento de custos. Que custos Sr. Bastonário? Como lhe foi demonstrado, com a quantia que o Sr. exige, a OA fica com um lucro exorbitante. Ora o Sr. como pessoa sábia que é, e como presumo que tenha aprendido em Direito Comercial, sabe que as associações como as ordens profissionais não podem ter lucro. Se assim é, para onde vai este dinheiro? Será que vai para um aumento do seu salário, ou para o salário daqueles que consigo concordaram em passar apenas 20% das pessoas nos exames que irão decorrer em Julho?
Depois vem dizer que não vê onde possa estar a “restrição ao acesso à profissão por motivos de índole económica”. Pois bem Sr. Bastonário, aqui vai a explicação: Quando uma pessoa, para ter acesso a uma profissão, tem que, obrigatoriamente, se inscrever numa ordem profissional, e essa mesma ordem profissional cria, sem qualquer aviso prévio, uma tabela de emolumentos que aumenta em 1300% o valor pedido no acto de inscrição, tendo assim que desistir da profissão porque não tem forma de pagar essa quantia, temos aqui um limite de acesso à profissão.
Ficou claro para si?
Aliás, surpreende-me esta pergunta, uma vez que o Sr. Bastonário, quando queria ganhar as eleições para a OA, foi o primeiro a dizer que os advogados-estagiários não têm obrigação de pagar o estágio, pois muitos deles frequentam estágios não-remunerados e não têm como pagar essa inscrição. Será que foi uma outra sua personalidade que fez estas declarações?
Por fim, vem dizer que anteriormente houve advogados-estagiários a pagar quantias semelhantes e não se queixaram. Sr. Bastonário, e desde quando é que isso é um argumento? Lá por uns não se queixarem, não quer dizer que outros não o façam.
Mas digo-lhe mais, esses advogados não se queixaram porque, antes de se inscreverem na OA, já sabiam que quantias lhes seriam pedidas no acto de inscrição. Assim, não houve qualquer violação das suas expectativas.
Em segundo lugar, não foi o Sr. Bastonário que acabou com essa taxa de inscrição com os argumentos supra referidos?
Sinceramente Sr. Bastonário esta sua “birra” está a tomar proporções inimagináveis e inconcebíveis numa pessoa com a sua posição. Não apenas pela perseguição cega e injusta aos advogados-estagiários, mas também pelo desrespeito que mostra pelos mesmos neste despacho e na fundamentação nele presente (a forma como se refere às alegações e ao recurso em causa assim o demonstram).
Que eu saiba, um advogado deve ter uma actuação onde impere o respeito pelas partes intervenientes e não o contrário. Aquilo que se pode ler apenas mostra desrespeito e desconsideração pelos argumentos apresentados contra esta tabela. Sr. Bastonário, muito sinceramente, esperava mais de alguém na sua posição e com os conhecimentos que diz ter.
Não me podia despedir sem lhe agradecer o facto de toda esta luta estar a aumentar cada vez mais o desejo de seguir advocacia. Como sabe, um advogado nunca deve desistir de uma causa se acreditar na mesma e naquilo que está a defender.
É o que pretendo fazer e decerto que os meus colegas também!
Sem dúvida!!!!… Bem exposto e com a coerência que só a razão dá!!!….E como eu dizia esta tarde aos colegas de grupo (15), e que tal começar a pensar em meter esta “besta” em tribunal, mas desta vez com um processo crime ????……
Por alma de quem é que nós temos que ouvir um Bastonário supostamente “nosso” achincalhar-nos (para usar uma expressão muito própria dele) em praça pública, referindo que a acção agora interposta é “mero oportunismo de medíocres” (in Jornal Público on-line)…..
Seremos oportunos (e não oportunistas) se aproveitarmos esta oportunidade para lhe mostrar a ele que, de medíocres, não temos nada…..
Boa noite Margarida,
por mim já há mais tempo que devíamos ter posto este senhor em tribunal. Muito sinceramente ele anda a pedi-las há muito tempo. Temos tanto direito a estar na OA como ele que entrou como “mero” licenciado. Não temos culpa de nos terem impingido o Processo de Bolonha (apesar de, pelo menos na FDL e nalgumas Universidades de Lisboa, os estudantes terem lutado contra e alertado para os perigos deste Processo e da sua instauração repentina ee onde estava o Sr. Bastonário nessa altura?).
Não temos culpa de, com a criação do exame de acesso estar a agir inconstituicionalmente. Nem muito menos temos culpa da birra que o BOA apanhou desde aí.
Ele que agora nos chama de “medíocres” devia pensar melhor no que anda a fazer e a dizer, pois o comportamento dele anda muito abaixo disso.
Enquanto advogados-estagiários estamos a lutar em sede própria e só aí já demonstramos a nossa superioridade relativamente ao Sr. Bastonário que prefere a rua para resolver os seus problemas e que tanto fala de justiça mas não a pratica na sua própria casa.
Meus caros,
e colegas de contenda e de quiçá profissão, é justamente o que penso e subescrevo, entendo que, efectivamente, o que está a suceder, é no minimo inqualificável, e acrescento à desventura do Sr. Ilustre Bastonário e suas ideias, o que decorre a mais do que já foi escrito:
a) número de exames, passamos a ter 6 matérias;
b) caso se chumbe a uma – obriga-se a fazer todas, independentemente de passarmos;
c) se ao repetirmos, chumbarmos a uma, ficamos impossiblitados durante 3 anos de nos inscrevermos.
Posto isto, cabe-me, recorrendo aos doutos ensinamentos do nosso código deontológico (violentamente violado pelo Bastonário), e até pelos principios que me regem enquanto ser humano e pessoa do direito, não pagar – recusar-me a pagar – na expectativa de que a Prov. Cautelar interposta no Tribunal Adm de Lisboa, produza o efeito desejado.
Hugo
O Sr. Marinho Pinto transformou a ordem e a classe dos advogados num monopólio controlando assim o mercado da advocacia podendo cobrar os honorários que bem entendem e evitar aumento de possível concorrência. Obviamente que não está em causa uma melhor justiça e sim o controlo do mercado e assim os já advogados garantem uma menor concorrência profissional e votarão sempre neste Senhor. Não se vê em mais nenhuma outra ordem a caça aos estagiários como se vê nesta e existem igualmente muitos profissionais em todas as áreas, como acontece na arquitectura, engenharia, medicina, enfermagem, etc. … e considerando que nestas os estágios são remunerados. Gostava de saber se o Sr. Bastonário é conhecedor que uma larga percentagem dos advogados deste país nem uma PI sabem enviar pelo CITIUS. Gostava também de lançar um desfio ao Sr. Marinho Pinto e à comunicação social para que este Sr. se disponha a resolver em directo e em televisão um exame de acesso à AO, sem que tenha acesso prévio às questões que lhe forem colocadas e que a correcção seja feita em directo com objectividade por magistrados e advogados com independência. O Sr. Marinho fala muitas vezes do estagiário que não defendeu devidamente um cliente, porém eu questiono quem era o patrono? Não estava este obrigado a acompanhar de perto o estagiário? Não é para isso que é exigido o patrono? Pois é, na verdade os estagiários são usados como mão de obra administrativa barata, num estágio de 30 meses, não remunerado onde muitas vezes nem sequer lhe é cedida uma cadeira para trabalhar. Não vamos transformar a advocacia em programa da manhã pois é uma área distinta do jornalismo. Para aparecer na televisão não é necessário o Sr. Bastonário usar vocabulário de intriga futebolística. Era interessante o Sr. Bastonário por bom censo respeitar as decisões dos tribunais e acabar com este circo televisivo, usando as leis dilatórias que tanto critica e os poderes que lhe são atribuídos somente para fincar pé e fazer birra, não é que agora e em contradição, como não gosta das regras pretende mudar e isto sim é tudo menos justiça. De qualquer forma nada surpreendente quando o criador da regra da exclusividade do Bastonário foi o primeiro a dispor-se a representar um cliente numa acção. É dever do Bastonário dignificar a classe e não enxovalhar. Porque não persegue os Advogados com as quotas em atraso à anos, ou os que deixam passar os prazos prejudicando os clientes, os que cobram honorários brutais apoiados neste monopólio, os que aconselham a pratica de crimes aos clientes.
Quanto às oficiosas que foram interditas aos estagiários são outra aldrabice para enganar os portugueses pois todos sabem que são os estagiários que as continuam a fazer, porém agora o que na verdade mudou é quem recebe os honorários que são os protegidos do Sr. Marinho, os advogados/ patronos. Não é devido à facilidade com que o Sr. Marinho acede à comunicação social ou à forma como grita que determina a veracidade do diz, os estagiários têm servido para que os seu colegas advogados se esqueçam das audiências marcadas e enviem estes jovens à ultima da hora para tapar o “furo” sem nunca lhe terem sequer dado a conhecer o processo e convencem-nos a pedir justiça sob a chantagem de, “…ou fazes ou arranjas outro patrono…”. O papel do Sr. Marinho é responsabilizar também o patrono e exigir que este cumpra o Estatuto da Ordem dos Advogados e não trabalhar para o voto sem tocar nem por em causa a irresponsabilidade dos advogados que tanto tem criticado nos magistrados, embora se saiba que é somente com o intuito de aparecer.
A ADVOCACIA E A JUSTIÇA NUM ESTADO DE DIREITO NÃO MERECE DITADORES NEM POPULISTAS.