Alterações laborais

10 04 2012

 

Quase todos os dias o Governo surpreende-nos com novas propostas de “alterações” laborais.

Alterações que são verdadeiros cortes em direitos adquiridos, há muito conquistados e constitucionalmente garantidos.
Tudo começou com a diminuição das indemnizações por despedimentos para um prazo muito inferior ao praticado na União Europeia.
Passou-se para a flexibilização dos despedimentos e para um novo regime de mobilidade sem a concordância do trabalhador.
Agora surgem duas novas notícias: a possibilidade de despedimento do trabalhador sem o aviso prévio legalmente previsto e o fim das indemnizações por despedimento.
 
Se as medidas anteriormente discutidas e, grande parte delas, já aprovadas retiraram grande parte dos direitos dos trabalhadores, no que à segurança do posto de trabalho e protecção no despedimento dizem respeito, estas duas medidas arrasam com ela completamente.
 
Com a primeira medida apontada e com o alargamento do conceito de justa causa (e não adaptação, como o Governo insiste em chamar), o empregador, fica com toda a tutela e com todo o poder sobre o futuro do trabalhador, podendo despedi-lo, sem qualquer aviso prévio, por um motivo tão indeterminado como o “não enquadramento na empresa”.
 
Com a segunda medida. o trabalhador, que, até aqui ainda tinha alguma (muito parca, diga-se) protecção no despedimento, fica com todas as expectativas criadas completamente defraudadas. 
 
Seão vejamos:
 
Pode ver a sua expectativa na manutenção do seu emprego completamente defraudadas de um dia para o outro, sem qualquer aviso prévio que lhe possibilite a procura de um novo emprego, no espaço que medeia o aviso prévio e o termo efectivo do contrato.
 
Vê-se completamente desprovido da indemnização a que tinha direito e que lhe permitia a procura de um novo emprego com alguma segurança para si e para a sua família.
 
Com o mote da flexibilização da legislação laboral, o Governo está a criar cada vez mais desigualdade entre trabalhadores e empregadores, violando claramente a Constituição e com o apoio silencioso do Presidente da República.
 
Numa altura em que o objectivo do Governo é diminuir os números do desemprego, este tipo de medidas só o vai aumentar e de forma cada vez mais rápida e mais grave.
 
O ministro das Finanças afirma que não esperava um aumento do desemprego para os 15%.
 
O que dirá então quando, com as medidas aprovadas pelo Governo, estes números subirem ainda mais??
 
 
 
Texto também disponível em:  js-evora.blogspot.com
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