Há coisas que me irritam…

13 04 2012

E a existência de pessoas fanáticas que não sabem respeitar os gostos dos outros é uma delas.

Ontem a RTP, transmitiu a corrida de abertura da temporada tauromáquica no Campo Pequeno e logo veio o chorrilho habitual de críticas.

Entre as várias críticas que vi, predomina a que um canal de serviço público não deve passar programas em que são torturados animais e que o argumento da tradição não procede.

Desde pequenina que fui a touradas, sempre com o cuidado de perceber o que lá se passava e à medida que fui crescendo fui-me interessando pela história e pela tradição.

Não me considero uma aficcionada porque ainda me falta perceber muito para tal, mas gosto de assistir a uma boa corrida de touros e, como nem sempre tenho a oportunidade de pagar o elevado preço dos bilhetes cobrado em algumas praças do País, a minha única alternativa é assistir às mesmas pela Televisão.

Quanto à tortura dos animais, toda a gente sabe (e quem não sabe é porque não se informou) que, actualmente, são feitas farpas que não ferem tanto os animais como antigamente (em que sim, admito, era um sofrimento desmedido para os animais).

Após as corridas os animais são abatidos em matadouros para tal autorizados (ao contrário do que acontece em Espanha e em Barrancos onde se assiste à morte do touro na arena). E daí (em alguns casos) a carne vai para as miraculosas couvettes que surgem nas prateleiras dos supermercados e com as quais os pró e contra touradas se deliciam.

Sim porque, embora não sejam todas, há pessoas que criticam as touradas, mas ninguém as ouve falar da forma como muitos animais são engordados com todo o tipo de químicos para que os donos os possam abater (sabe-se lá em que condições) e mais depressa os vender às grandes superfícies comerciais.

Em grande parte das ganadarias tal não acontece. Os animais são criados ao ar livre, e com todas as condições para que possam crescer de forma natural.

E não nos esqueçamos que em praça estão cavaleiros cujos rendimentos provêm do espectáculo e forcados que arriscam a sua vida gratuitamente (sim, porque infelizmente ainda continuam a falecer forcados em praça).

Mas voltando à questão da transmissão das corridas. Se as pessoas não gostam do programa que está a passar têm uma boa solução: mudem de canal!!

Não digo que não manifestem a vossa opinião, todos temos direito a ela e obviamente, todos temos direito a expressá-la, mas se todos temos direito à nossa opinião, todos temos igualmente direito a ver o que gostamos e a RTP tem prestado um grande serviço público no que à tauromaquia diz respeito.

A RTP já teve oportunidade de responder, sustentando que enquanto operadora de serviço público tem que criar programação que abranja todo o tipo de público e todo o tipo de gosto.

Eu, pessoalmente, faz-me alguma confusão o facto de pessoas se degladiarem com espectáculos de circos onde os animais são tratados em condições inconcebíveis.

Mas respeito quem gosta e não ando para aí a apelar ao fim dos circos nem a ofender quem gosta. Simplesmente, continuo a dar a minha opinião e, quando está a dar um desses espectáculos pego no comando e mudo de canal.

Se cada pessoa se lembrasse de criar um movimento para o fim daquilo que não gosta (e confesso que em determinados aspectos da minha vida tal me dava jeito) então ninguém se entendia…

Volto a repetir, respeito quem não gosta de touradas, mas peço também aos que não gostam que manifestem a sua opinião mas que respeitem também que gosta e é aficcionado.

O serviço público é de todos e para todos e não apenas de alguns e para alguns!





Porque parece que a comunicação social ainda não percebeu a diferença:

14 04 2011

“O Fundo Europeu de Estabilização Financeira foi criado pelos países da zona euro no passado dia 9 de Maio de 2010. Como o próprio nome indica este fundo foi o resultado da crise económica e financeira mundial, que obrigou a Comissão Europeia a tomar medidas que levaram à criação deste fundo de carácter europeu.

O Fundo está sedeado no Luxemburgo e tem como director geral e responsável máximo Klaus Regling, antigo ministro das finanças alemão e responsável pelos assuntos fiscais e financeiros da União Europeia.

Este fundo foi criado como salvaguarda financeira dos países da zona euro, perfazendo um total de 750 mil milhões de euros, tendo ficado totalmente operacional em Agosto de 2010, sendo o final da sua maturidade em Junho de 2013. Do mesmo modo, este Fundo Europeu tem como objectivo permitir a revitalização do sistema financeiro a nível da banca europeia. Um aspecto mais técnico mas bastante importante foi a avaliação por parte das agências de rating (Standard & Poor’s e Fitch Ratings, Moody’s), tendo recebido a notação máxima (risco mínimo) AAA.”

In: Credito e Finanças

 

Contrariamente ao que TODA a comunicação social anda a afirmar, foi a este Fundo que Portugal recorreu e não ao Fundo Monetário Internacional (FMI). Os técnicos do FMI estão em Portugal porque pertencem este fundo. E em que se revela esta participação a nível monetário? EM 30%.

Ora esta participação de apenas 30% por parte do FMI é que permite aos Estados alguma negociação das medidas de austeridade que serão adoptadas. Caso Portugal tivesse recorrido ao FMI e não ao Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF) a negociação seria nenhuma. As medidas seriam as que o FMI ditasse e ninguém seria ouvido.

Ora, como se pode ver, não é isto que está a acontecer. Os membros da Troika (composta por elementos da Comissão Europeia, do Banco Central Europeu e do FMI) irão negociar com o Governo (como está a acontecer agora) e com os partidos da oposição (o que em princípio acontecerá na próxima semana), as medidas de austeridade a tomar para que o FEEF seja accionado.

Quando será que os meios de comunicação social portugueses irão começar a fazer informação de qualidade?

 





Exame de acesso ao estágio de advocacia

18 06 2010

Sempre fui contra o exame de admissão ao estágio na Ordem dos Advogados sugerido e criado por Marinho Pinto e que o levou a ganhar as eleições para a Ordem dos Advogados.

Embora esteja de acordo com algumas posições que Marinho Pinto tem apresentado nos últimos tempos como a proliferação de cursos de Direito e o número excessivo de vagas nas Faculdades, não vejo aqui qualquer fundamento para a criação do exame. Não cabe a Marinho Pinto interferir na gestão das Faculdades nem decidir quais são os alunos melhor ou pior qualificados para entrar na Ordem dos Advogados.

Um dos fundamentos que Marinho Pinto avançou para a criação do exame de acesso à OA foi o facto dos cursos de Bolonha (com três ou quatro anos) não prepararem os estudantes para a profissão de advogado. Logo aqui surgem duas questões:

– Se assim é, então porque existiram alunos de cursos pré-Bolonha com três anos a serem admitidos na OA? Só por serem pré-Bolonha têm mais qualidade?

– Em segundo lugar, não são as aulas da Ordem que devem preparar os licenciados para o exercício da advocacia? Se assim não é, então para que servem?

Quanto ao exame em si:

– o grau de dificuldade não justifica a taxa de chumbos. Pessoalmente, durante a faculdade tanto eu como os meus colegas fizemos exames mais difíceis.

– Olhando para a grelha de correcção do mesmo conclui-se que os critérios de correcção não eram assim tão apertados quanto isso.

– em terceiro lugar porque será que os resultados foram divulgados primeiramente à Comunicação Social e só no dia seguinte a meio da manhã aos principais interessados?

Tudo isto não passa de mais uma manobra do senhor Bastonário que já percebeu que em Dezembro vai ter de abandonar o cargo e quer descarregar em alguém.

Uma vez mais sobra para os licenciados que para além de terem sido obrigados a aceitar a adaptação do seu curso a Bolonha agora ainda têm que levar com os caprichos e com as ofensas de um Bastonário que quer impor a sua opinião dê por onde der.

Sobra também quer para os licenciados que chumbaram no exame quer para os finalistas que agora concluem os seus cursos que ficam com o seu futuro pendente até muito provavelmente ao final do ano civil, altura em que se realizarão as eleições para a OA.

Até lá o senhor Bastonário que não conte com sossego pois choverão acções de reivindicação por um direito constitucionalmente garantido bem como providências cautelares como as que tiveram provimento aquando da realização do exame de acesso.

Parece-me que só lhe resta uma solução Sr. Bastonário: DEMITA-SE!





Mais um passo

7 04 2010

O Tribunal Constitucional pronunciou-se hoje pela não inconstitucionalidade do casamento civil entre homossexuais, indo de encontro à proposta apresentada pelo Governo e aprovada com os votos de toda a esquerda parlamentar. O Tribunal Constitucional dá então razão à tese sufragada por constitucionalista como Gomes Canotilho e Vital Moreira que se apoiam no artigo 13/2º da CRP que proíbe a discriminação com fundamento na opção sexual dos cidadãos.

Está assim dado mais um passo na aprovação do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. O documento voltará assim ao Parlamento onde se espera ser novamente aprovado pelos partidos à esquerda.

Portugal está perto de ter mais igualdade.





A devida comédia (por Miguel Carvalho)

7 04 2010

Criancinhas

A criancinha quer Playstation. A gente dá.
A criancinha quer estrangular o gato. A gente deixa.
A criancinha berra porque não quer comer a sopa. A gente elimina-a da ementa e acaba tudo em festim de chocolate.
A criancinha quer bife e batatas fritas. Hambúrgueres muitos. Pizzas, umas tantas. Coca-Colas, às litradas. A gente olha para o lado e ela incha.
A criancinha quer camisola adidas e ténis nike. A gente dá porque a criancinha tem tanto direito como os colegas da escola e é perigoso ser diferente.
A criancinha quer ficar a ver televisão até tarde. A gente senta-a ao nosso lado no sofá e passa-lhe o comando.
A criancinha desata num berreiro no restaurante. A gente faz de conta e o berreiro continua.
Entretanto, a criancinha cresce. Faz-se projecto de homem ou mulher.
Desperta.
É então que a criancinha, já mais crescida, começa a pedir mesada, semanada, diária. E gasta metade do orçamento familiar em saídas, roupa da moda, jantares e bares.
A criancinha já estuda. Às vezes passa de ano, outras nem por isso. Mas não se pode pressioná-la porque ela já tem uma vida stressante, de convívio em convívio e de noitada em noitada.
A criancinha cresce a ver Morangos com Açúcar, cheia de pinta e tal, e torna-se mais exigente com os papás. Agora, já não lhe basta que eles estejam por perto. Convém que se comecem a chegar à frente na mota, no popó e numas férias à maneira.
A criancinha, entregue aos seus desejos e sem referências, inicia o processo de independência meramente informal. A rebeldia é de trazer por casa. Responde torto aos papás, põe a avó em sentido, suja e não lava, come e não limpa, desarruma e não arruma, as tarefas domésticas são «uma seca».
Um dia, na escola, o professor dá-lhe um berro, tenta em cinco minutos pôr nos eixos a criancinha que os papás abandonaram à sua sorte, mimo e umbiguismo. A criancinha, já crescidinha, fica traumatizada. Sente-se vítima de violência verbal e etc e tal.
Em casa, faz queixinhas, lamenta-se, chora. Os papás, arrepiados com a violência sobre as criancinhas de que a televisão fala e na dúvida entre a conta de um eventual psiquiatra e o derreter do ordenado em folias de hipermercado, correm para a escola e espetam duas bofetadas bem dadas no professor «que não tem nada que se armar em paizinho, pois quem sabe do meu filho sou eu».
A criancinha cresce. Cresce e cresce. Aos 30 anos, ainda será criancinha, continuará a viver na casa dos papás, a levar a gorda fatia do salário deles. Provavelmente, não terá um emprego. «Mas ao menos não anda para aí a fazer porcarias».
Não é este um fiel retrato da realidade dos bairros sociais, das escolas em zonas problemáticas, das famílias no fio da navalha?
Pois não, bem sei. Estou apenas a antecipar-me. Um dia destes, vão ser os paizinhos a ir parar ao hospital com um pontapé e um murro das criancinhas no olho esquerdo.
E então teremos muitos congressos e debates para nos entretermos.

Miguel Carvalho (Visão On Line)




Prisão preventiva alargada à violência doméstica

27 02 2010

O Governo aprovou ontem em Conselho de Ministros diversas alterações ao Código Penal e ao Código de Processo Penal. Entre estas alterações (em grande parte para reposição do texto legal em vigor antes da revisão vigente) está a previsão de prisão preventiva para crimes de violência doméstica.

É de aplaudir esta iniciativa do Governo numa área tão sensível que merece toda a severidade das leis penais. Não é apenas a violência física que está em causa nestes casos. As mazelas psicológicas advenientes deste crime são, muitas vezes mais graves que propriamente as físicas. Isto para não falar do facto das vítimas serem constantemente perseguidas pela pessoa que as ataca, perdendo toda a segurança nas suas vidas.

Este é o típico caso em que a função preventiva das penas deve ser posta de parte, abrindo alas para a vertente punitiva. Apenas punindo severamente as pessoas que atacam os seus acompanhantes, se poderá causar uma diminuição na prática deste crime. Apenas sujeitando estas pessoas a prisão preventiva se poderá fazer passar a mensagem da atrocidade cometida contra uma pessoa num crime destes.

Perdoem-me a frontalidade mas em grande parte destes casos, a pessoa que pratica o crime não é portadora de qualquer doença mental como querem fazer crer muitas vozes. Em grande parte destes casos, a pessoa age por um mero impulso de violência que deve ser censurado e punido sem qualquer tipo de misericórdia.

Espero agora que, com a aprovação destas alterações na AR, a sua aplicação sirva de exemplo a outros possíveis autores deste crime.





Das coligações e dos interesses municipais

27 11 2009

A coligação CDU/PSD (sim leram bem) em Évora aprovou a proposta que é hoje levada à Assembleia Municipal de isenção de IMI a todos os proprietários do Centro Histórico. À primeira vista esta poderia parecer uma medida positiva que poderia até impulsionar a procura de imóveis naquele sítio. No entanto, se nos preocuparmos em percorrer as ruas do Centro Histórico de Évora, deparamo-nos com um pouco de tudo: desde prédios bem conservados e estimados a prédios degradados e completamente abandonados. E é aqui que surge a pergunta: Qual o verdadeiro interesse desta isenção total? Quais os verdadeiros beneficiados? Serão realmente os proprietários de imóveis no Centro Histórico?

A adopção desta medida apenas revela o carácter populista da coligação supra mencionada. Se realmente o interesse destes senhores fosse incentivar a procura de imóveis para habitação a medida tomada teria sido a apresentada pelo Executivo camarário de isentar de IMI apenas os proprietários preservassem e mantivessem em boas condições  os seus imóveis. Assim sim estaríamos perante um incentivo.

Um dos argumentos apresentados pela coligação é o respeito pelo Princípio da Igualdade. Ora se atentarmos neste princípio, o mesmo prevê tratamento igual do que é igual e tratamento diferente do que é diferente. Desta forma este argumento cai por terra.

O mesmo acontece com o já famoso argumento do interesse dos municipes. Será do interesse destes ter prédios degradados e abandonados na rua onde habitam? Será do interesse destes ver a imagem que estes edifícios deixam da nossa cidade?

Qual o benefício de se incentivar o degredo e o abandono? Qual o benefício de tratar da mesma forma proprietários diligentes e proprietários despreocupados? Será mesmo justa esta isenção? Valerá mesmo a pena pedir este esforço ao executivo camarário?

Será que o populismo e a sede de votos falou mais alto que o verdadeiro interesso dos munícipes?

 

Quid Iuris?